Restrições no Uso da Água para Enfrentar a Crise
As cidades do Alto Tietê estão sob novas restrições de uso da água devido à crescente escassez hídrica. A SP Águas (Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo) implementou uma medida que suspende a emissão de novas outorgas, ou seja, o direito de uso de recursos hídricos. Esta ação preventiva atinge oito municípios da região.
Municípios Afetados pela Suspensão
A decisão impacta diretamente as cidades de Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano. Apenas Guararema e Santa Isabel não foram incluídas nessas restrições imediatas. A medida se deve à Declaração de Situação de Escassez em bacias fundamentais para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).
O Protocolo de Escassez Hídrica e as Bacias Estratégicas
A suspensão de novas outorgas faz parte do Protocolo de Escassez Hídrica (Deliberação nº 10/2025), um instrumento inédito no estado, aprovado pelo Conselho Diretor da SP Águas. Este protocolo declara situação de escassez em duas áreas vitais: a bacia do Alto Tietê e a porção paulista da bacia do Rio Piracicaba (que integra o Sistema Cantareira).
Prioridades e Setores Usuários
A diretora-presidente da SP Águas, Camila Rocha Cunha Viana, explicou que a medida complementa ações já em curso para diminuir a retirada de água dos reservatórios. O protocolo visa garantir que o abastecimento humano e a dessedentação animal mantenham a prioridade, conforme a legislação. A suspensão de novos requerimentos afeta primariamente os setores não prioritários, como agricultura, indústria, comércio e serviços, mas não há impacto imediato sobre as outorgas de uso que já estão vigentes.
Motivação e Abrangência da Nova Regulamentação
A decisão foi baseada em um estudo técnico que analisou o histórico de chuvas, as projeções climáticas e os volumes atuais dos reservatórios, que estão abaixo da média. A suspensão de novos requerimentos é uma medida de contingência e prevenção diante da constatação de uma escassez hídrica prolongada.
O Experimento Regulatório e Transparência
O novo protocolo será aplicado inicialmente por 24 meses como um experimento regulatório, definindo cinco estágios de disponibilidade hídrica (normalidade, atenção, alerta, crítico e emergência), com medidas proporcionais para cada nível. Sua construção foi participativa, com base em uma Consulta Pública, o que garante maior transparência e segurança jurídica.
Conclusão:
A SP Águas tomou uma decisão crucial ao instituir o Protocolo de Escassez Hídrica, suspendendo novas outorgas de água em oito municípios do Alto Tietê. Essa medida preventiva, motivada pela constatação de chuvas abaixo da média e visando a gestão da água nas bacias estratégicas do Alto Tietê e do Rio Piracicaba, garante a prioridade para o consumo humano e animal. Embora as outorgas vigentes de setores como a indústria e a agricultura não sejam afetadas imediatamente, a suspensão de novos direitos de uso é fundamental para a segurança hídrica da Região Metropolitana de São Paulo.
Com Informações do site: G1