Projeto de Cobrança da TPA em Fase Decisiva na Câmara Municipal
O projeto de lei complementar que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em São Sebastião (SP) está em sua etapa final de aprovação na Câmara Municipal. Nesta terça-feira (30), a partir das 18h, a proposta passará por sua segunda votação. Após ter sido aprovada por unanimidade na primeira votação, realizada na última terça-feira (23), uma nova aprovação a deixará a um passo de se tornar lei.
Próximos Passos e Argumentação do Prefeito
Caso o projeto seja aprovado novamente, restará apenas a sanção do prefeito Reinaldinho (Republicanos), autor do texto. A TPA será cobrada pela entrada e permanência de veículos de turistas na cidade, com a cobrança diária limitada a 60 dias. O prefeito argumenta que a criação da taxa é essencial para mitigar os impactos ambientais e urbanos causados pelo intenso fluxo turístico no Litoral Norte de São Paulo.
Valores Propostos e Critérios de Isenção
O projeto de lei detalha os valores da taxa que seriam cobrados conforme a categoria do veículo, e também estabelece uma série de isenções visando garantir a fluidez do trânsito local e o acesso de serviços essenciais.
Tabela de Valores e Isenções Essenciais
Os valores propostos para a cobrança diária variam: motocicletas (R$ 5,25), automóveis (R$ 20), caminhonetes (R$ 24,80), vans e micro-ônibus (R$ 64,40), ônibus (R$ 119,25) e caminhões (R$ 143,10). O projeto prevê isenção para veículos que permaneçam na cidade por menos de duas horas. Além disso, veículos licenciados nas cidades vizinhas do Litoral Norte — Bertioga, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba — também seriam isentos, assim como viaturas de órgãos públicos e veículos de atendimento à população (ambulâncias, polícia) e de transporte de pessoas com deficiência.
Administração da Cobrança e Precedente na Região
O texto do projeto abre a possibilidade para que a administração do serviço de cobrança da TPA seja delegada a uma empresa privada. A iniciativa de São Sebastião segue uma tendência na região.
Exemplo de Ilhabela e O Foco na Sustentabilidade
A cidade vizinha de Ilhabela recentemente aprovou um projeto municipal semelhante para a cobrança da taxa ambiental, com uma previsão de arrecadação anual de R$ 45 milhões. O argumento central do prefeito de São Sebastião é que o turismo intenso “acarreta impactos significativos sobre a infraestrutura urbana, os serviços de limpeza pública, a gestão de resíduos sólidos e efluentes, bem como sobre os ecossistemas locais“, justificando a TPA como uma ferramenta de preservação ambiental.
Conclusão:
O futuro da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em São Sebastião depende da votação desta terça-feira. Se aprovada, a cobrança pela entrada de veículos de turistas será implementada, com valores definidos por categoria e isenções específicas para moradores do Litoral Norte e serviços públicos. A medida é justificada pelo município como crucial para compensar os impactos ambientais e urbanos do turismo massivo, seguindo o exemplo de cidades vizinhas na busca por um modelo de turismo sustentável.
Com Informações do site: G1