🎯 Última Chance para Renegociar Dívidas Municipais com Grandes Descontos
Os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Rio Claro (SP) ou com a Fundação Municipal de Saúde têm uma oportunidade imperdível para regularizar sua situação fiscal. O prazo final para aderir ao programa de renegociação, que oferece descontos significativos em juros e multas de dívidas contraídas até o ano de 2024, se encerra na próxima quarta-feira (10).
Benefícios do Refis e Condições de Pagamento
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 foi estruturado para incentivar a quitação de dívidas com condições atrativas, variando conforme a modalidade de pagamento escolhida:
- 100% de Desconto: Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista.
- 80% de Abatimento: Para o parcelamento em até três vezes.
- 70% de Redução: Para o pagamento em até seis parcelas.
- 40% de Desconto: Para quem parcelar em até 12 vezes.
- 30% de Desconto: Para a opção de pagamento em até 24 vezes.
É crucial notar que qualquer modalidade de desconto exige uma entrada mínima de 10% do valor total da dívida.
📝 Documentação Necessária e Regras de Parcelamento
Para garantir o acesso aos benefícios do Refis 2025, os interessados devem obrigatoriamente realizar a atualização de seus dados cadastrais e apresentar documentos que confirmem a responsabilidade pelo débito em questão.
O Que Levar para o Atendimento
Os documentos exigidos variam de acordo com o tipo de contribuinte:
- Pessoas Físicas: Devem apresentar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Identidade (RG) e um comprovante de residência atualizado.
- Pessoas Jurídicas: Precisam levar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o contrato ou estatuto social da empresa, além de outros documentos pertinentes.
Regras Essenciais do Parcelamento
O programa também estabelece valores mínimos para as parcelas mensais: R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas. Além disso, a prefeitura é rigorosa quanto à manutenção dos pagamentos; a inadimplência em duas parcelas consecutivas ou em três parcelas intercaladas resultará na exclusão automática do contribuinte do programa Refis.
Conclusão:
A Prefeitura de Rio Claro oferece um programa Refis com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas de débitos até 2024, válido até quarta-feira (10). As condições variam conforme o número de parcelas, exigindo uma entrada mínima de 10%. Para aderir, os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, devem comparecer ao Atende Fácil com a documentação necessária, respeitando os valores mínimos das mensalidades e as regras de exclusão por inadimplência.
Com Informações do site: G1